Licitações e Contratos Administrativos

Atuamos na defesa das relações entre empresas e o Poder Público, envolvendo a participação em processos licitatórios e a celebração de contratos com a Administração Pública.

A atuação em Licitações envolve o acompanhamento e a orientação de empresas que desejam participar de processos licitatórios, desde a elaboração dos documentos necessários até a apresentação de propostas e recursos, visando garantir a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.

Já a atuação em Contratos Administrativos envolve a análise e elaboração de contratos celebrados entre empresas e o Poder Público, visando garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato, a fiscalização dos prazos e a adequação às normas legais e regulamentares.

Entre as atividades desempenhadas na atuação em Licitações e Contratos Administrativos estão:

• Análise da documentação necessária para participação em licitações;
• Elaboração de propostas, impugnação ao edital e recursos em processos licitatórios;
• Assessoria na elaboração de contratos administrativos;
• Análise de cláusulas contratuais e verificação da adequação às normas legais e regulamentares;
• Acompanhamento do cumprimento de prazos e obrigações contratuais;
• Representação em processos administrativos e judiciais relacionados a licitações e contratos administrativos, em especial ações de improbidade administrativa;

Assessoria jurídica preventiva;

A atuação em Licitações e Contratos Administrativos é fundamental para empresas que desejam participar de processos licitatórios e celebrar contratos com a Administração Pública, garantindo o cumprimento das normas e a proteção dos interesses das empresas envolvidas. Fale conosco agora!